HC 666625 - DECISAO

HC 666625 - DECISAO

Concedeu-se liminarmente o habeas corpus porque, analisadas as circunstâncias concretas (quantidade e variedade de drogas apreendidas e prova colhida), o risco de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução poderiam ser adequadamente acautelados por medidas cautelares menos gravosas; não se revelou necessária a manutenção da prisão preventiva diante da insuficiência de fundamentação para a custódia e da possibilidade de imposição de medidas alternativas.

Parties
Paciente: Luan Carlos; Autoridade Coatora: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Salto-SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Habeas corpus liminarmente concedido para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Luan Carlos

Paciente

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Salto-SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Risco de continuidade delitiva
  3. 3 Relevância da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminarmente o habeas corpus porque, analisadas as circunstâncias concretas (quantidade e variedade de drogas apreendidas e prova colhida), o risco de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução poderiam ser adequadamente acautelados por medidas cautelares menos gravosas; não se revelou necessária a manutenção da prisão preventiva diante da insuficiência de fundamentação para a custódia e da possibilidade de imposição de medidas alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente concedido para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas.

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.
  • Imposição da obrigação de apresentação a cada 2 meses.