HC 605324 - ACORDAO

HC 605324 - ACORDAO

A condenação por tráfico de entorpecentes foi mantida porque se apoiou em conjunto probatório suficiente (depoimentos, auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, laudos periciais) que indicou que o paciente e o corréu, agindo em concurso, guardavam 985g de cocaína e 535g de crack para fins de tráfico; diante da suficiência probatória, o pedido de absolvição exigiria revolvimento fático-probatório, vedado em habeas corpus, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS DUARTE RODA; Corréu: CARLOS AUGUSTO MULLER GOMIEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Pedido De Absolvição, Prova Testemunhal, Revolvimento Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Pedido De Absolvição Prova Testemunhal Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS DUARTE RODA

Agravante

CARLOS AUGUSTO MULLER GOMIEIRO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de absolvição por insuficiência de provas em habeas corpus
  2. 2 Validade probatória do depoimento de policiais quando corroborado por outras provas
  3. 3 Vedação ao revolvimento do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus/recurso especial

Ratio Decidendi

A condenação por tráfico de entorpecentes foi mantida porque se apoiou em conjunto probatório suficiente (depoimentos, auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, laudos periciais) que indicou que o paciente e o corréu, agindo em concurso, guardavam 985g de cocaína e 535g de crack para fins de tráfico; diante da suficiência probatória, o pedido de absolvição exigiria revolvimento fático-probatório, vedado em habeas corpus, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental