RHC 141940 - ACORDAO

RHC 141940 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios do crime (fumus commissi delicti), pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade de droga apreendida e pelo histórico do agente (duas condenações anteriores por roubo e tráfico), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: COSMO ALVES DE ARAÚJO; Parecer Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

COSMO ALVES DE ARAÚJO

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Reiteração delitiva e antecedentes como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios do crime (fumus commissi delicti), pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade de droga apreendida e pelo histórico do agente (duas condenações anteriores por roubo e tráfico), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Acolher o parecer ministerial