HC 654022 - DECISAO

HC 654022 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos e vinculados à realidade — notadamente a apreensão de 196,68 g de maconha, informação de usuários sobre a venda, apreensão de dinheiro sem origem lícita comprovada, ausência de emprego lícito e reincidência específica com processo em curso — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a imprescindibilidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Cassio Luiz Polveiro; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

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Parties

Cassio Luiz Polveiro

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 Validade do risco de reiteração delitiva como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos e vinculados à realidade — notadamente a apreensão de 196,68 g de maconha, informação de usuários sobre a venda, apreensão de dinheiro sem origem lícita comprovada, ausência de emprego lícito e reincidência específica com processo em curso — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a imprescindibilidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.