RHC 145657 - DECISAO

RHC 145657 - DECISAO

O recurso foi improvado porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva em elementos vinculados à realidade — notadamente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e o histórico criminal do recorrente — que evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; a alegação de ilegalidade do flagrante não foi apreciada por supressão de instância.

Parties
Recorrente: Jhionatas Doglas Oscar Gomes; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de Goiás; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ilegalidade Do Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Ilegalidade Do Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

Jhionatas Doglas Oscar Gomes

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegada ilegalidade da prisão em flagrante por ingresso não autorizado na residência
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi improvado porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva em elementos vinculados à realidade — notadamente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e o histórico criminal do recorrente — que evidenciam risco à ordem pública e reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; a alegação de ilegalidade do flagrante não foi apreciada por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.