HC 645462 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a sentença apresentou fundamentação concreta e adequada para a valoração negativa da culpabilidade, baseada na quantidade de droga apreendida (20 kg) e em elementos fáticos (organização do transporte, preparação do esconderijo e contratação do motorista), sendo legítima a exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria e proporcional o aumento de 1 ano e 6 meses.

Parties: Paciente: Jones Rodrigues de Oliveira; Autoridade Coatora: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná; Juízo De Origem: Juízo da 67ª Circunscrição Judiciária da comarca de Palmeira/PR; Corréu: Valdemir Gonçalves Sanches
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Dosimetria, Revisão Criminal, Culpabilidade, Quantidade De Droga, Habeas Corpus

Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Dosimetria Revisão Criminal Culpabilidade Quantidade De Droga Habeas Corpus

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Parties

Jones Rodrigues de Oliveira

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Juízo da 67ª Circunscrição Judiciária da comarca de Palmeira/PR

Juízo De Origem

Valdemir Gonçalves Sanches

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

1 Ilegalidade da dosimetria quanto ao vetor da culpabilidade
2 Possibilidade de afastamento da culpabilidade na revisão criminal
3 Validade de fundamentação concreta para majorar a pena-base

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.