HC 575490 - DECISAO

HC 575490 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a manutenção da custódia cautelar; por se tratar de novo contexto fático-jurídico, a análise do alegado constrangimento ilegal deve ser promovida pela Corte competente, não sendo possível ao STJ adiantar tal exame sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCIANO EDUARDO PIRES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

LUCIANO EDUARDO PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da sentença condenatória superveniente na validade da prisão preventiva (formação de novo título)
  2. 2 Possibilidade de apreciação de habeas corpus pelo STJ após superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e requisitos autorizadores da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a manutenção da custódia cautelar; por se tratar de novo contexto fático-jurídico, a análise do alegado constrangimento ilegal deve ser promovida pela Corte competente, não sendo possível ao STJ adiantar tal exame sem supressão de instância.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.