HC 679794 - DECISAO

HC 679794 - DECISAO

Como o paciente foi beneficiado com a expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus destinado a revogar prisão preventiva, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Adroaldo Damasio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Adroaldo Damasio

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniente expedição de alvará de soltura
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o paciente foi beneficiado com a expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do habeas corpus destinado a revogar prisão preventiva, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.