HC 910497 - DECISAO

HC 910497 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente motivada pela preservação da ordem pública, considerando-se a reincidência, a condenação a pena de 5 anos em regime inicial fechado, a existência de prisão em flagrante posterior e o risco concreto de reiteração delituosa, fundamentos corroborados por jurisprudência desta Corte e do STF.

Parties
Paciente: Danilo Augusto Xavier Moreira; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Gravidade Concreta Do Delito

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Parties

Danilo Augusto Xavier Moreira

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 revogação da prisão preventiva em razão da ausência de necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente motivada pela preservação da ordem pública, considerando-se a reincidência, a condenação a pena de 5 anos em regime inicial fechado, a existência de prisão em flagrante posterior e o risco concreto de reiteração delituosa, fundamentos corroborados por jurisprudência desta Corte e do STF.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente.
  • Publique-se.