HC 914796 - DECISAO
Houve fundamentação idônea e elementos concretos (quantidade de droga apreendida, laudos, caderno com anotações típicas do tráfico, reincidência e maus antecedentes) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: ELIAS JOSÉ DA PAZ; Corré: Yngrid Francini Nascimento
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ELIAS JOSÉ DA PAZ
Paciente
Yngrid Francini Nascimento
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Fundamentação idônea para custódia cautelar
- 3 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
Houve fundamentação idônea e elementos concretos (quantidade de droga apreendida, laudos, caderno com anotações típicas do tráfico, reincidência e maus antecedentes) que satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; por isso o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Ratifico os termos da decisão proferida às fls.144/146 e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado ELIAS JOSÉ DA PAZ.
- Publique-se.
Full Case Text
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