REsp 2115792 - ACORDAO

REsp 2115792 - ACORDAO

Havendo patrulhamento em local conhecido por tráfico, fuga do indivíduo com quem o recorrente conversava ao avistar a viatura e posterior localização de porções de entorpecentes no veículo, restou caracterizada fundada suspeita que justificou a busca pessoal e veicular sem mandado; assim, as provas e a prisão em flagrante são lícitas e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: ADIVALDO CIRIACO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Flagrante
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade De Provas Fundada Suspeita +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

ADIVALDO CIRIACO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da busca pessoal, veicular e domiciliar sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita (justa causa) para abordagem
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas em revista e prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Havendo patrulhamento em local conhecido por tráfico, fuga do indivíduo com quem o recorrente conversava ao avistar a viatura e posterior localização de porções de entorpecentes no veículo, restou caracterizada fundada suspeita que justificou a busca pessoal e veicular sem mandado; assim, as provas e a prisão em flagrante são lícitas e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental