HC 908287 - ACORDAO

HC 908287 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada para a preservação da ordem pública diante da reincidência, maus antecedentes e da gravidade concreta do delito (movimentações financeiras e valores em torno de R$89.553.390,00), e a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos aptos a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: Leonardo Beniz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; pedido de tutela provisória incidental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reincidência, Operação Rota Do Ferro, Gravidade Concreta Do Delito, Preservação Da Ordem Pública, Superveniência De Sentença Condenatória, Extinção Da Punibilidade Por Prescrição
Direito Penal Processo Penal Legislação Extravagante Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Reincidência Operação Rota Do Ferro Gravidade Concreta Do Delito +3 more

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Parties

Leonardo Beniz

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante da reincidência e preservação da ordem pública
  2. 2 Efeito de sentença condenatória superveniente sobre pedido de revogação de prisão preventiva
  3. 3 Extensão da ordem de Habeas Corpus concedida ao corréu Clefison Martins da Silva ao paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada para a preservação da ordem pública diante da reincidência, maus antecedentes e da gravidade concreta do delito (movimentações financeiras e valores em torno de R$89.553.390,00), e a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos aptos a autorizar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; pedido de tutela provisória incidental prejudicado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Pedido de tutela provisória incidental prejudicado