HC 977838 - DECISAO

HC 977838 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade, pois a busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita baseada em elementos objetivos (manobra brusca, nervosismo, comportamento suspeito e demais fatos apurados pela polícia), e a divergência fático-probatória demanda dilação probatória inadequada em habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCO AURÉLIO CAGNIN ROSSINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inadmissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal E Veicular, Habeas Corpus Substitutivo, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Substituição De Pena Restritiva De Direitos
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal E Veicular Habeas Corpus Substitutivo Fundada Suspeita Prova Ilícita Dosimetria Da Pena +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARCO AURÉLIO CAGNIN ROSSINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inadmissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade passível de concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade, pois a busca pessoal e veicular foi realizada com fundada suspeita baseada em elementos objetivos (manobra brusca, nervosismo, comportamento suspeito e demais fatos apurados pela polícia), e a divergência fático-probatória demanda dilação probatória inadequada em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.