AREsp 2328770 - DECISAO

AREsp 2328770 - DECISAO

Conheceu-se do agravo parcialmente e deu-se provimento para absolver o recorrente do crime de tráfico de entorpecentes por ausência de prova da materialidade em relação a ele (art. 386, II, CPP), mantendo-se, contudo, a condenação pelo crime de integrar organização criminosa (art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013); manteve-se a dosimetria quanto às majorantes por fundamentação idônea e fixou-se a pena total de reclusão em 5 anos e 10 meses, a ser cumprida em regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: WILLIAN MARQUES MADALENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido parcialmente
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Integração Em Organização Criminosa, Dosimetria Da Pena, Materialidade Probatória, Regime Prisional, Súmulas/stj/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Integração Em Organização Criminosa Dosimetria Da Pena Materialidade Probatória Regime Prisional Súmulas/stj/stf

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Parties

WILLIAN MARQUES MADALENA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas da materialidade do crime de tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006)
  2. 2 correlação entre denúncia e condenação
  3. 3 comprovação da participação na organização criminosa (Lei 12.850/2013)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo parcialmente e deu-se provimento para absolver o recorrente do crime de tráfico de entorpecentes por ausência de prova da materialidade em relação a ele (art. 386, II, CPP), mantendo-se, contudo, a condenação pelo crime de integrar organização criminosa (art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013); manteve-se a dosimetria quanto às majorantes por fundamentação idônea e fixou-se a pena total de reclusão em 5 anos e 10 meses, a ser cumprida em regime inicial fechado.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido parcialmente

Orders

  • Absolver o recorrente do crime de tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006)
  • Manter a condenação pelo crime de integrar organização criminosa (art. 2º, §§ 2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013), totalizando pena privativa de liberdade de 5 anos e 10 meses de reclusão