HC 981052 - DECISAO

HC 981052 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante a justificar habeas corpus; o acórdão condenatório foi fundamentado em provas suficientes (depoimentos e apreensão de drogas), a alegada perda de imagens não demonstrou relevância capaz de inverter o julgado, e o redutor do art. 33, §4º foi corretamente afastado diante das circunstâncias do caso (quantidade/natureza das drogas, antecedentes e indícios de dedicação ao tráfico), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ROBERT CORREA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Não Conhecido
Outcome
Não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Perda De Uma Chance Probatória, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Redutor Do Art. 33, §4º, Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Perda De Uma Chance Probatória Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Redutor Do Art. 33, §4º, Lei 11.343/2006

Case Brief

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Parties

ROBERT CORREA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal/perda de uma chance probatória pela suposta destruição de imagens das câmeras corporais
  2. 2 Suficiência de provas para condenação pelo crime do art. 33 da Lei 11.343/2006
  3. 3 Aplicabilidade do redutor do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante a justificar habeas corpus; o acórdão condenatório foi fundamentado em provas suficientes (depoimentos e apreensão de drogas), a alegada perda de imagens não demonstrou relevância capaz de inverter o julgado, e o redutor do art. 33, §4º foi corretamente afastado diante das circunstâncias do caso (quantidade/natureza das drogas, antecedentes e indícios de dedicação ao tráfico), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido