RHC 213077 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela variedade e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, pela regularidade formal do auto de prisão em flagrante e pela necessidade de garantia da ordem pública, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal; agravo regimental desprovido.

Parties
Agravante: DARYON DIAS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

DARYON DIAS DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela variedade e expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, pela regularidade formal do auto de prisão em flagrante e pela necessidade de garantia da ordem pública, de modo que não se caracterizou constrangimento ilegal; agravo regimental desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.