HC 1032697 - DECISAO

HC 1032697 - DECISAO

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo: a instância de origem, após minuciosa análise das provas, identificou elementos concretos aptos a caracterizar a finalidade de tráfico (variedade e fracionamento das substâncias, apreensão de dinheiro trocado, anotações), e a alteração dessa conclusão demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: RAUL HENRIQUE CINTRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Porte De Drogas Para Consumo Pessoal, Desclassificação De Crime, Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Porte De Drogas Para Consumo Pessoal Desclassificação De Crime Habeas Corpus In Dubio Pro Reo

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Parties

RAUL HENRIQUE CINTRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão / Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta deve ser desclassificada de tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006) para porte para consumo pessoal (art. 28, Lei 11.343/2006)
  2. 2 Se cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou se há teratologia no ato impugnado
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício do writ

Ratio Decidendi

Não se verificou manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo: a instância de origem, após minuciosa análise das provas, identificou elementos concretos aptos a caracterizar a finalidade de tráfico (variedade e fracionamento das substâncias, apreensão de dinheiro trocado, anotações), e a alteração dessa conclusão demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.