HC 1034111 - DECISAO

HC 1034111 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade: a extração foi autorizada judicialmente, não há indícios objetivos de quebra da cadeia de custódia, a condenação não se apoiou exclusivamente nas mensagens e há conjunto probatório robusto que justifica a condenação; além disso, o pedido defensivo demandaria reexame do acervo probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Eliziana Aparecida Maciel Domingues; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Nulidade Probatória, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Prova Digital
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Nulidade Probatória Cadeia De Custódia Habeas Corpus Prova Digital

Case Brief

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Parties

Eliziana Aparecida Maciel Domingues

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prova por suposta quebra da cadeia de custódia na extração de dados de celular
  2. 2 Admissibilidade de provas digitais extraídas de aparelho de corréu sem perícia técnica
  3. 3 Cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade: a extração foi autorizada judicialmente, não há indícios objetivos de quebra da cadeia de custódia, a condenação não se apoiou exclusivamente nas mensagens e há conjunto probatório robusto que justifica a condenação; além disso, o pedido defensivo demandaria reexame do acervo probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Liminar indeferida (fls. 733/734)