AREsp 3015116 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a confissão extrajudicial do recorrente foi corroborada por laudos periciais que confirmaram a apreensão de 9,78 g de crack em 30 porções e por depoimentos firmes e convergentes de policiais, de modo que a retratação em juízo não foi suficiente para afastar o valor probatório da confissão, e a revisão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ANTONIO MIRANDA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prova, Confissão Extrajudicial, Depoimento Policial, Insuficiência De Provas, Retratação Em Juízo, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prova Confissão Extrajudicial Depoimento Policial Insuficiência De Provas Retratação Em Juízo +1 more

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Parties

ANTONIO MIRANDA SANTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Pode-se manter condenação por tráfico com base em confissão extrajudicial corroborada por outros elementos probatórios?
  2. 2 Retratação em juízo afeta a eficácia probatória da confissão extrajudicial?
  3. 3 Depoimentos de policiais são meio de prova idôneo?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a confissão extrajudicial do recorrente foi corroborada por laudos periciais que confirmaram a apreensão de 9,78 g de crack em 30 porções e por depoimentos firmes e convergentes de policiais, de modo que a retratação em juízo não foi suficiente para afastar o valor probatório da confissão, e a revisão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Negar provimento ao agravo regimental