HC 1064220 - DECISAO

HC 1064220 - DECISAO

Não se vislumbra constrangimento ilegal manifesto; as diligências iniciais foram lastreadas em fundada suspeita e os elementos apreendidos (quantidade e diversidade de drogas, munições e apetrechos de tráfico) justificam, em caráter concreto, a manutenção da prisão preventiva; questões sobre cadeia de custódia e vínculo com o imóvel exigem dilação probatória incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ ARTHUR QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Posse Irregular De Munição, Busca Pessoal E Veicular, Ingresso Domiciliar, Cadeia De Custódia, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Posse Irregular De Munição Busca Pessoal E Veicular Ingresso Domiciliar Cadeia De Custódia Trancamento Da Ação Penal +2 more

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Parties

LUIZ ARTHUR QUEIROZ DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada ilicitude das provas decorrente de busca e ingresso domiciliar
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade e pedido de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Não se vislumbra constrangimento ilegal manifesto; as diligências iniciais foram lastreadas em fundada suspeita e os elementos apreendidos (quantidade e diversidade de drogas, munições e apetrechos de tráfico) justificam, em caráter concreto, a manutenção da prisão preventiva; questões sobre cadeia de custódia e vínculo com o imóvel exigem dilação probatória incompatível com o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se