HC 1063040 - ACORDAO

Parties: Agravante: APOLINARIO RICARDO MORINIGO VALENZUELA; Agravante: WILLIAN VALENZUELA BARRIOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

APOLINARIO RICARDO MORINIGO VALENZUELA

Agravante

WILLIAN VALENZUELA BARRIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus contra decisão monocrática de relator
2 Existência de teratologia ou ilegalidade manifesta que autorize exceção à Súmula 691
3 Possível contaminação probatória em razão da prisão de policiais testemunhas