HC 1062400 - ACORDAO

HC 1062400 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva por entender que há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (aprox. 180g de cocaína em 99 eppendorfs, balança de precisão), na organização e permanência do ponto de venda, na participação de adolescente e na conduta evasiva do paciente, concluiu-se que persistem os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: KAUÊ LUCAS PEREIRA MARQUES (Nome social Letícia)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Participação De Adolescente
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Participação De Adolescente

Case Brief

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Parties

KAUÊ LUCAS PEREIRA MARQUES (Nome social Letícia)

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida para caracterizar gravidade concreta
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva por entender que há fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (aprox. 180g de cocaína em 99 eppendorfs, balança de precisão), na organização e permanência do ponto de venda, na participação de adolescente e na conduta evasiva do paciente, concluiu-se que persistem os requisitos do art. 312 do CPP e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da paciente (conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva)