HC 1072037 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de grande quantidade de drogas (1.746 g de maconha e 3.778 g de cocaína), arma de fogo, carregadores e rádio transmissor, o que evidencia gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a segregação cautelar visando à garantia da ordem pública e à aplicação da lei penal.

Parties: Agravante: LEANDRO LUCIANO VALENÇA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta E Quantidade De Droga, Porte De Arma No Contexto De Tráfico, Contemporaneidade

Penal Processual Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Gravidade Concreta E Quantidade De Droga Porte De Arma No Contexto De Tráfico Contemporaneidade

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Parties

LEANDRO LUCIANO VALENÇA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
3 Relevância da quantidade e natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau