RHC 232507 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e reiteração delitiva (incluindo apreensão de substâncias, armas e explosivos), e não ficou demonstrado excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada e o processo caracterizado como complexo, incidindo a Súmula 52 do STJ.

Parties
Agravante: SANDSON SANTOS CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Entorpecentes, Lei De Armas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Súmula 52/stj, Embargos De Declaração, Apelação
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Lei De Armas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração Delitiva Direito De Recorrer Em Liberdade +3 more

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Parties

SANDSON SANTOS CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 Alegação de excesso de prazo e razoável duração do processo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva na sentença foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e reiteração delitiva (incluindo apreensão de substâncias, armas e explosivos), e não ficou demonstrado excesso de prazo, tendo a instrução sido encerrada e o processo caracterizado como complexo, incidindo a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental