RHC 195323 - DECISAO
O recurso em habeas corpus que busca o trancamento da ação penal tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória na ação penal mencionada.
- Parties
- Denunciada: ISABELLE LUMI YOSHIDA ABE CAGNOTTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Influência, Trancamento De Ação Penal, Ausência De Justa Causa, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Case Brief
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Parties
ISABELLE LUMI YOSHIDA ABE CAGNOTTO
Denunciada
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Trancamento de ação penal por ausência de justa causa
- 2 Perda do objeto por sentença absolutória superveniente
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus que busca o trancamento da ação penal tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória na ação penal mencionada.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
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