HC 687620 - DECISAO

HC 687620 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de expressiva quantidade de droga (56 tijolos, pesando 51 kg), o que evidencia periculum libertatis; não se pode, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o substrato fático-probatório nem enfrentar questões (como ausência de justa causa) não apreciadas pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância; ademais, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MOISES RODRIGO COSTA DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Justa Causa, Autoria, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Justa Causa Autoria Medidas Cautelares

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Parties

MOISES RODRIGO COSTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 Alegação de ausência de justa causa para o oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de expressiva quantidade de droga (56 tijolos, pesando 51 kg), o que evidencia periculum libertatis; não se pode, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o substrato fático-probatório nem enfrentar questões (como ausência de justa causa) não apreciadas pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância; ademais, medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.