RHC 153238 - DECISAO

RHC 153238 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão, no RHC 153.238/GO, da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP em favor do recorrente.

Parties
Recorrente: JAROD LUCAS AMARAL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Co Denunciado: outro denunciado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JAROD LUCAS AMARAL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

outro denunciado

Co Denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão, no RHC 153.238/GO, da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP em favor do recorrente.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.