HC 682388 - DECISAO

HC 682388 - DECISAO

Verificou-se a superveniência do julgamento do writ na corte de origem, que tornou prejudicada a impetração originária; em razão dessa prejudicialidade, extingue-se a análise do agravo regimental, julgando-se-o prejudicado.

Parties
Agravante: VITOR HUGO APARECIDO DE NOVAES; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Pedido De Apelar Em Liberdade, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmula 691 STF, Prejudicialidade Processual
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Pedido De Apelar Em Liberdade Regime Inicial De Cumprimento De Pena Súmula 691 STF Prejudicialidade Processual

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Parties

VITOR HUGO APARECIDO DE NOVAES

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Impugnação de decisão que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 Pedido para que o agravante aprecie apelar em liberdade
  3. 3 Pedido de alteração do regime inicial para semiaberto

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniência do julgamento do writ na corte de origem, que tornou prejudicada a impetração originária; em razão dessa prejudicialidade, extingue-se a análise do agravo regimental, julgando-se-o prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.