HC 694725 - ACORDAO

HC 694725 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva — o réu responde a outros dois processos e foi preso por tráfico enquanto beneficiado por liberdade provisória em outro feito —, e porque as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar diante dos elementos que autorizam a medida extrema.

Parties
Agravante: CLEILTON DOS SANTOS ENCARNAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Condições Pessoais Do Acusado
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Condições Pessoais Do Acusado

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Parties

CLEILTON DOS SANTOS ENCARNAÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva como justificação da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva — o réu responde a outros dois processos e foi preso por tráfico enquanto beneficiado por liberdade provisória em outro feito —, e porque as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar diante dos elementos que autorizam a medida extrema.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.