HC 696940 - ACORDAO

HC 696940 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de motivos concretos que evidenciam periculum libertatis: indícios de autoria e materialidade do tráfico, apreensão de drogas acondicionadas em porções, balanças e dinheiro fracionado, apontamento do Paciente como responsável pelo tráfico no local próximo a escola, e fuga do Paciente que demonstra risco de obstar a aplicação da lei penal. Assim, apesar da quantidade não expressiva de entorpecentes, estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos que autorizam a decretação/manutenção da medida extrema, e medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante/paciente: GUSTAVO WILLIAN DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Requisitos Da Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Paciente, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Da Segregação Cautelar Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Paciente Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GUSTAVO WILLIAN DA SILVA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida para afastar a prisão preventiva
  3. 3 Risco de fuga e garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de motivos concretos que evidenciam periculum libertatis: indícios de autoria e materialidade do tráfico, apreensão de drogas acondicionadas em porções, balanças e dinheiro fracionado, apontamento do Paciente como responsável pelo tráfico no local próximo a escola, e fuga do Paciente que demonstra risco de obstar a aplicação da lei penal. Assim, apesar da quantidade não expressiva de entorpecentes, estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos que autorizam a decretação/manutenção da medida extrema, e medidas cautelares diversas mostram-se inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do Agravante nos termos da decisão agravada