HC 695778 - ACORDAO

HC 695778 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações de ilicitude das provas e de confissão coagida demandariam reexame aprofundado do material fático-probatório, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus; ademais, as instâncias inferiram que a perícia no celular foi realizada após determinação judicial e que o acusado forneceu a senha, e que a confissão ocorreu com isenção de ânimo.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE DE CASTRO; Corréu: UMBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Busca E Apreensão De Dados, Confissão Extrajudicial, Fragilidade Probatória
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Habeas Corpus Prova Ilícita Busca E Apreensão De Dados Confissão Extrajudicial Fragilidade Probatória

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Parties

PAULO HENRIQUE DE CASTRO

Agravante

UMBERTO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da condenação por fragilidade probatória
  2. 2 Admissibilidade de prova obtida por acesso a aparelho telefônico
  3. 3 Validade de confissão extrajudicial alegadamente obtida mediante ameaça

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações de ilicitude das provas e de confissão coagida demandariam reexame aprofundado do material fático-probatório, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus; ademais, as instâncias inferiram que a perícia no celular foi realizada após determinação judicial e que o acusado forneceu a senha, e que a confissão ocorreu com isenção de ânimo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Decisão agravada mantida