HC 698488 - ACORDAO

HC 698488 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e adequadamente fundamentada para a garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito (transporte interestadual de 115 kg de maconha, 131 tijolos), da associação com o filho e da reincidência específica em tráfico, bem como de condenação anterior por roubo majorado, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: GILLIARD PAZ GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

GILLIARD PAZ GOMES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Requisitos da custódia cautelar (art. 312 CPP)
  2. 2 Garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Gravidade concreta do delito (quantidade de droga)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e adequadamente fundamentada para a garantia da ordem pública em face da gravidade concreta do delito (transporte interestadual de 115 kg de maconha, 131 tijolos), da associação com o filho e da reincidência específica em tráfico, bem como de condenação anterior por roubo majorado, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada na sentença.