HC 914659 - ACORDAO

HC 914659 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, soberanas na valoração das provas, concluíram pela materialidade e autoria com base na confissão informal e nos depoimentos em juízo dos agentes penitenciários; não havendo demonstração da imprestabilidade desses depoimentos, e diante da impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: CLEYTON DE SOUZA MEIRA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma, Julgamento Virtual)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Negativa De Autoria, Insuficiência Probatória, Depoimento De Policiais, Confissão Informal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Drogas Negativa De Autoria Insuficiência Probatória Depoimento De Policiais Confissão Informal Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

CLEYTON DE SOUZA MEIRA MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (quinta Turma, Julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório e absolver por insuficiência de provas/negativa de autoria
  2. 2 Validade do depoimento de agentes policiais prestado em juízo como meio de prova
  3. 3 Reconhecimento da confissão informal como atenuante na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, soberanas na valoração das provas, concluíram pela materialidade e autoria com base na confissão informal e nos depoimentos em juízo dos agentes penitenciários; não havendo demonstração da imprestabilidade desses depoimentos, e diante da impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.