RHC 194147 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de aproximadamente 10.516 tabletes de maconha, totalizando cerca de 9.675 kg, demonstra a periculosidade do agente e o fundado receio de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e para resguardar a instrução criminal; assim, medidas cautelares diversas são insuficientes para substituir a prisão preventiva.

Parties: Agravante: GILSON PEREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GILSON PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

1 Adequação da prisão preventiva
2 Gravidade concreta da conduta por quantidade de droga apreendida
3 Possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Nego provimento ao agravo regimental