HC 987156 - DECISAO

HC 987156 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido por ausência de ilegalidade manifesta, pois o acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, após análise do conjunto probatório (laudos periciais, auto de apreensão, depoimentos policiais coerentes e corroborados, quantidade e forma de acondicionamento, apreensão de dinheiro e material para embalagem, tentativa de ocultação e antecedentes), fundamentou adequadamente a condenação por tráfico de drogas; sendo inviável o revolvimento de toda a prova em sede de habeas corpus, não se demonstra teratologia que justifique concessão de ofício.

Parties
Paciente: JOSE WILLAMS DA SILVA; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Habeas Corpus, Depoimentos Policiais, Uso Próprio Vs Tráfico, Reexame De Provas Em Sede De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Habeas Corpus Depoimentos Policiais Uso Próprio Vs Tráfico Reexame De Provas Em Sede De Habeas Corpus

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Parties

JOSE WILLAMS DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Validade da condenação por tráfico com base em depoimentos policiais corroborados e conjunto probatório
  3. 3 Impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido por ausência de ilegalidade manifesta, pois o acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, após análise do conjunto probatório (laudos periciais, auto de apreensão, depoimentos policiais coerentes e corroborados, quantidade e forma de acondicionamento, apreensão de dinheiro e material para embalagem, tentativa de ocultação e antecedentes), fundamentou adequadamente a condenação por tráfico de drogas; sendo inviável o revolvimento de toda a prova em sede de habeas corpus, não se demonstra teratologia que justifique concessão de ofício.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.