AREsp 2790463 - DECISAO

AREsp 2790463 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisando o mérito, o STJ confirmou a legalidade da busca pessoal/veicular porque havia elementos concretos de fundada suspeita (notícia anônima, veículo compatível com a descrição e fuga do condutor), de modo que não houve nulidade das provas nem fundamento para absolvição; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: MARCELO CORDEIRO TEIXEIRA; Ministério Público: Ministério Público Estadual; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheceu-se do agravo; conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita/justa Causa, Nulidade Das Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Constitucionais E Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita/justa Causa Nulidade Das Provas Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Constitucionais E Do STJ

Case Brief

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Parties

MARCELO CORDEIRO TEIXEIRA

Agravante

Ministério Público Estadual

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e veicular sem mandado
  2. 2 Presença de fundada suspeita/justa causa para abordagem e busca
  3. 3 Nulidade de provas e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando o mérito, o STJ confirmou a legalidade da busca pessoal/veicular porque havia elementos concretos de fundada suspeita (notícia anônima, veículo compatível com a descrição e fuga do condutor), de modo que não houve nulidade das provas nem fundamento para absolvição; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo; conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial