REsp 2172879 - ACORDAO

REsp 2172879 - ACORDAO

A prova revelada nos autos mostrou-se frágil para atribuir autoria e finalidade de mercancia ao recorrido: não houve apreensão de drogas em seu poder, o objeto foi recuperado em corrimão de área pública movimentada e não foi afastada a possibilidade de que terceiros o tenham colocado ali, faltando elementos concretos que comprovem a mercancia ilícita; assim, aplica-se o art. 386, VII, do CPP, restabelecendo-se a sentença absolutória.

Parties
Recorrente: MOISES DAVID ROMUALDO; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a sentença absolutória
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Validade De Depoimentos De Agentes Públicos, Prisão Em Flagrante, Atuação Da Guarda Municipal, Busca E Apreensão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Absolvição Por Insuficiência De Provas Validade De Depoimentos De Agentes Públicos Prisão Em Flagrante Atuação Da Guarda Municipal Busca E Apreensão

Case Brief

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Parties

MOISES DAVID ROMUALDO

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 credibilidade dos depoimentos dos guardas civis
  3. 3 possibilidade de que os entorpecentes tenham sido colocados por terceiros

Ratio Decidendi

A prova revelada nos autos mostrou-se frágil para atribuir autoria e finalidade de mercancia ao recorrido: não houve apreensão de drogas em seu poder, o objeto foi recuperado em corrimão de área pública movimentada e não foi afastada a possibilidade de que terceiros o tenham colocado ali, faltando elementos concretos que comprovem a mercancia ilícita; assim, aplica-se o art. 386, VII, do CPP, restabelecendo-se a sentença absolutória.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença absolutória

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença de primeiro grau que absolveu o acusado