RHC 124501 - DECISAO

RHC 124501 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado, porque houve superveniência apta a tornar sem objeto a impetração: o apelo foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e foram expedidos alvarás de soltura em favor dos recorrentes, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso ordinário é prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO; Paciente: LUIS HENRIQUE SOARES JUNIOR; Paciente: LEONARDO RAMOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência (julgamento Do Apelo E Expedição De Alvarás)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Superveniência
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Superveniência

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Parties

DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO

Paciente

LUIS HENRIQUE SOARES JUNIOR

Paciente

LEONARDO RAMOS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência (julgamento Do Apelo E Expedição De Alvarás)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Ilegalidade das prisões processuais e pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado, porque houve superveniência apta a tornar sem objeto a impetração: o apelo foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e foram expedidos alvarás de soltura em favor dos recorrentes, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso ordinário é prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.