RHC 143456 - DECISAO

RHC 143456 - DECISAO

A prisão preventiva foi baseada em fundamentação genérica e na gravidade abstrata do delito, sem elementos concretos extraídos dos autos que demonstrassem periculum libertatis; a quantidade apreendida não justificou, por si só, a custódia, razão pela qual o recurso foi provido para determinar a soltura do recorrente, com advertências e possibilidade de medidas cautelares alternativas fundamentadas.

Parties
Recorrente: LEANDRO FONTELLA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso provido; ordem concedida para revogar a prisão preventiva e determinar a soltura do recorrente.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEANDRO FONTELLA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta extraída dos autos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi baseada em fundamentação genérica e na gravidade abstrata do delito, sem elementos concretos extraídos dos autos que demonstrassem periculum libertatis; a quantidade apreendida não justificou, por si só, a custódia, razão pela qual o recurso foi provido para determinar a soltura do recorrente, com advertências e possibilidade de medidas cautelares alternativas fundamentadas.

Court Disposition

Recurso provido; ordem concedida para revogar a prisão preventiva e determinar a soltura do recorrente.

Orders

  • Determinar a soltura do Recorrente, se por outro motivo não estiver preso
  • Advertir o Recorrente da necessidade de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais