HC 660175 - DECISAO

HC 660175 - DECISAO

Devido à ordem do Supremo Tribunal Federal que determinou a substituição da custódia preventiva de Ariane Graziela Wenzel por prisão domiciliar, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Presa: ARIANE GRAZIELA WENZEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Perda Do Objeto

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Parties

ARIANE GRAZIELA WENZEL

Presa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da custódia preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Tipificação nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Devido à ordem do Supremo Tribunal Federal que determinou a substituição da custódia preventiva de Ariane Graziela Wenzel por prisão domiciliar, perdeu-se o objeto do habeas corpus, que foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.