HC 597070 - DECISAO

HC 597070 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no exame perfunctório do writ, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do tráfico em larga escala, da integração do paciente em organização criminosa que resultou em apreensões volumosas de drogas, do risco de reiteração criminosa e de condenações anteriores; ademais o paciente encontra-se em local incerto e não sabido, de modo que a alegação de ausência de contemporaneidade não prospera, e o pedido de revogação por Covid-19 não foi ventilado no Tribunal de origem, impedindo deliberação originária desta Corte.

Parties
Paciente: MARIO CESAR ALIENDRE PONCIANO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Preventivo / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (writ Parcialmente Conhecido E Denegada a Ordem)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Pandemia Covid 19 E Revogação De Prisões
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Pandemia Covid 19 E Revogação De Prisões

Case Brief

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Parties

MARIO CESAR ALIENDRE PONCIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Preventivo / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (writ Parcialmente Conhecido E Denegada a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre decreto prisional e fatos
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no exame perfunctório do writ, verificou-se que a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do tráfico em larga escala, da integração do paciente em organização criminosa que resultou em apreensões volumosas de drogas, do risco de reiteração criminosa e de condenações anteriores; ademais o paciente encontra-se em local incerto e não sabido, de modo que a alegação de ausência de contemporaneidade não prospera, e o pedido de revogação por Covid-19 não foi ventilado no Tribunal de origem, impedindo deliberação originária desta Corte.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se