HC 1089534 - DECISAO

HC 1089534 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos da investigação: apreensões relevantes (insumos químicos, quantidade expressiva de cocaína, armas, valores e bens), existência de organização criminosa estruturada e interestadual, vínculo do paciente a pessoa jurídica utilizada para ocultação e movimentações financeiras suspeitas que evidenciam risco real à ordem pública e à aplicação da lei penal, e inadequação das medidas cautelares alternativas, razão pela qual se indefere liminarmente a petição inicial do habeas corpus.

Parties
Paciente: Filipe Alves de Azevedo; Autoridade Coatora: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Indeferimento liminar da petição inicial
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Drogas, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Drogas Organização Criminosa Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Filipe Alves de Azevedo

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Da Petição Inicial (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação contemporânea na reavaliação nonagesimal (art. 316, parágrafo único)
  2. 2 Fundamentação individualizada dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos da investigação: apreensões relevantes (insumos químicos, quantidade expressiva de cocaína, armas, valores e bens), existência de organização criminosa estruturada e interestadual, vínculo do paciente a pessoa jurídica utilizada para ocultação e movimentações financeiras suspeitas que evidenciam risco real à ordem pública e à aplicação da lei penal, e inadequação das medidas cautelares alternativas, razão pela qual se indefere liminarmente a petição inicial do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferimento liminar da petição inicial

Orders

  • Indefere-se liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.