RHC 136787 - DECISAO

RHC 136787 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque se tratava de reiteração de pedido já julgado pelo Tribunal de origem e porque as questões apontadas não foram apreciadas pelo tribunal a quo, de modo que análise originária pelo Superior Tribunal de Justiça importaria supressão de instância; ademais, houve sentença condenatória que reavaliou a prisão preventiva e negou o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Recorrente: RODRIGO MACHADO SOUTO BEZERRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Supressão De Instância Contemporaneidade

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Parties

RODRIGO MACHADO SOUTO BEZERRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido de habeas corpus (já apreciado pelo Tribunal de origem)
  2. 2 Reavaliação da prisão preventiva nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP
  3. 3 Existência de condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque se tratava de reiteração de pedido já julgado pelo Tribunal de origem e porque as questões apontadas não foram apreciadas pelo tribunal a quo, de modo que análise originária pelo Superior Tribunal de Justiça importaria supressão de instância; ademais, houve sentença condenatória que reavaliou a prisão preventiva e negou o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se