RHC 138990 - DECISAO

RHC 138990 - DECISAO

Houve perda de objeto quanto à alegação de excesso de prazo em razão da superveniência de sentença condenatória em 16/12/2020; quanto ao mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada válida e devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias ante o risco concreto de reiteração delitiva, justificando a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LEONARDO ICARO ALVES DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
JULGO PARCIALMENTE PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus e, no mais, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda De Objeto Por Sentença Condenatória, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda De Objeto Por Sentença Condenatória Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEONARDO ICARO ALVES DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva como justificativa da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto quanto à alegação de excesso de prazo em razão da superveniência de sentença condenatória em 16/12/2020; quanto ao mérito, a manutenção da prisão preventiva foi considerada válida e devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias ante o risco concreto de reiteração delitiva, justificando a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

JULGO PARCIALMENTE PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus e, no mais, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • JULGO PARCIALMENTE PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus e, no mais, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se. Intimem-se.