RHC 151731 - DECISAO

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Com a superveniente prolação de sentença condenatória, fica prejudicada a análise da alegação de excesso de prazo para formação da culpa, nos termos da Súmula n. 52 do STJ, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GERALDO FERREIRA SILVA ou GERALDO FERREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Em Razão Da Prolação De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52 Do STJ

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Parties

GERALDO FERREIRA SILVA ou GERALDO FERREIRA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Em Razão Da Prolação De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Efeito da prolação de sentença sobre habeas corpus (Súmula 52 do STJ)
  3. 3 Condenação com base no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Com a superveniente prolação de sentença condenatória, fica prejudicada a análise da alegação de excesso de prazo para formação da culpa, nos termos da Súmula n. 52 do STJ, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.