HC 596792 - DECISAO

HC 596792 - DECISAO

Verificando-se a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente em 09/02/2021, o pedido de habeas corpus restou prejudicado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GLADSTON HUDSTON FONSECA (ou HUDSON GLADSTON FONSECA); Impetrante: Parte Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
Pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura

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Parties

GLADSTON HUDSTON FONSECA (ou HUDSON GLADSTON FONSECA)

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura
  3. 3 Conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Verificando-se a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente em 09/02/2021, o pedido de habeas corpus restou prejudicado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.