HC 875093 - ACORDAO

HC 875093 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as decisões de origem fundamentaram concretamente a medida com base na gravidade concreta da conduta (apreensão de 500 comprimidos de ecstasy), no modus operandi (transporte para comercialização em festa 'rave'), na fuga e colisão com viatura, e na possibilidade concreta de reiteração delitiva dada prisão anterior pela mesma espécie de crime, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária e medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: CAIO HENRIQUE MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

CAIO HENRIQUE MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e habitualidade delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as decisões de origem fundamentaram concretamente a medida com base na gravidade concreta da conduta (apreensão de 500 comprimidos de ecstasy), no modus operandi (transporte para comercialização em festa 'rave'), na fuga e colisão com viatura, e na possibilidade concreta de reiteração delitiva dada prisão anterior pela mesma espécie de crime, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária e medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.