HC 899627 - ACORDAO
Havia indícios objetivos e fundados que justificaram a abordagem e a busca pessoal (frenagem brusca ao avistar a polícia, local conhecido por comércio ilícito), suspeita confirmada pela apreensão de entorpecentes e dinheiro; assim, não há nulidade da busca pessoal e o agravo regimental deve ser desprovido.
- Parties
- Agravante/paciente: Jean Michel dos Santos Batista
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Jean Michel dos Santos Batista
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca pessoal
- 2 Requisitos de fundada suspeita para busca pessoal
- 3 Validade do flagrante por tráfico de drogas
Ratio Decidendi
Havia indícios objetivos e fundados que justificaram a abordagem e a busca pessoal (frenagem brusca ao avistar a polícia, local conhecido por comércio ilícito), suspeita confirmada pela apreensão de entorpecentes e dinheiro; assim, não há nulidade da busca pessoal e o agravo regimental deve ser desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que afastou a nulidade da busca pessoal
Full Case Text
Judgment text and source record
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