HC 896460 - ACORDAO

HC 896460 - ACORDAO

Havia indícios e fundada suspeita suficientes, demonstrados pela atitude suspeita do paciente e pela posterior localização de porções de entorpecentes em seu poder, o que legitimou a busca pessoal como exercício regular da atividade investigativa; assim, não se reconhece nulidade da busca pessoal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: JOHNNATA VINICIUS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade, Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Nulidade Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOHNNATA VINICIUS DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Regularidade da atuação policial

Ratio Decidendi

Havia indícios e fundada suspeita suficientes, demonstrados pela atitude suspeita do paciente e pela posterior localização de porções de entorpecentes em seu poder, o que legitimou a busca pessoal como exercício regular da atividade investigativa; assim, não se reconhece nulidade da busca pessoal e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que afastou a nulidade da busca pessoal