HC 889652 - ACORDAO
Havendo elementos concretos indicativos do periculum libertatis — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma e munições, e reincidência específica — e diante da gravidade concreta da conduta, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.
- Parties
- Agravante: LEANDRO APARECIDO JUSTINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LEANDRO APARECIDO JUSTINO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva
- 2 Requisitos do art. 312 do CPP
- 3 Adequação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Havendo elementos concretos indicativos do periculum libertatis — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma e munições, e reincidência específica — e diante da gravidade concreta da conduta, a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequadas medidas cautelares diversas, razão pela qual o agravo regimental foi negado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Agravo regimental não provido
- Mantida a decisão agravada e a prisão preventiva
Full Case Text
Judgment text and source record
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